GT Turnos Contínuos

APRESENTAÇÃO

Os turnos contínuos, também conhecidos como turnos alternados por revezamento, jornada flexibilizada entre outros termos, são uma ferramenta de gestão existente e em uso na Administração Pública Federal cujo modelo em vigência é aplicado há mais de vinte anos, a partir da edição do Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003, que alterou o Art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995. É uma ferramenta que possibilita, além de melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, a ampliação do horário de funcionamento de órgãos e entidades mediante a instituição de turnos ou escalas de trabalho com o ajuste da jornada de trabalho de oito para seis horas diárias, para situações em que os serviços exigem atividades contínuas por período igual ou superior a doze horas em função de atendimento ao público ou atividades no período noturno.

No âmbito das instituições federais de ensino essa ferramenta assume em muitas áreas feição de essencialidade, sobretudo após a implementação do Reuni, que promoveu a ampliação e a abertura de cursos noturnos, de modo que várias universidades se viram na necessidade de utilizar dessa ferramenta a fim de ampliar a oferta seus serviços à comunidade universitária e à sociedade a fim de garantir o atingimento de suas finalidades institucionais.

Cabe registrar que, mesmo dentre as chamadas Universidades Federais “Supernovas”, este regime de trabalho também já é uma realidade, a exemplo da Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar, a qual inclusive possui quadro de pessoal técnico-administrativo em quantitativo menor do que o da UFJ.

Entretanto, em se tratando da UFJ, em que pese o funcionamento de cursos no período noturno, a maciça maioria das unidades oferta seus serviços apenas no período diurno, em horário comercial, o que compromete o acesso a esses serviços por parte da população e dos estudantes que também trabalham no mesmo horário, afetando negativamente também a comunidade estudantil do período noturno. Registre-se em especial a situação das unidades em funcionamento no Câmpus Jatobá - Cidade Universitária, cuja localização se encontra em uma Rodovia Federal (BR 364, km 195, nº 3800) e o acesso é notória e sabidamente ainda mais difícil.

Diante dessa realidade, no ano de 2024, a partir de diálogos entre o movimento paredista dos Técnicos-Administrativos em Educação, representados pelo Sint-IFESGO e pelo Comando Local de Greve, e a Reitoria, foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho - GT - para elaboração de resolução própria da UFJ para implantação dos turnos contínuos. Desse modo, foi constituído o GT na UFJ por meio da Portaria nº 741/2024, de 19 de junho de 2024, alterada pela Portaria nº 996/2024, de 23 de agosto de 2024, para realizar estudos e elaborar uma minuta de resolução relativa aos turnos contínuos na UFJ, com base na legislação vigente.

O GT dos Turnos Contínuos iniciou seus trabalhos no dia 21 de junho de 2024. Ao longo desse período, até o presente momento, além de leis, decretos e instruções normativas referentes ao tema, foram estudados textos e atos normativos de ao menos quarenta e quatro Universidades Federais, bem como realizadas onze reuniões para discussão e estudo do tema para confecção da Minuta (Processo SEI nº 23854.005053/2024-57). Como resultado desse trabalho, entregamos à comunidade universitária a Minuta de Resolução sobre Turnos Contínuos, a qual pode ser visualizada por intermédio dos Documentos SEI nº 0385530 e nº 0385525 (Processo SEI nº 23854.005030/2024-42).

A resolução proposta respeita a competência da Reitoria enquanto dirigente máximo da UFJ,  para definir quais serviços e unidades necessitam, para o efetivo atingimento de suas finalidades institucionais, realizar atividades contínuas por período igual ou superior a doze horas ininterruptas, assim como preserva as competências e prerrogativas das demais chefias. O texto também cria a Comissão de Turnos Contínuos, em caráter permanente, vinculada à Reitoria, com a função de fornecer subsídios para a tomada de decisão e prevê os procedimentos e requisitos para implantação e revogação dos turnos contínuos no âmbito da UFJ.

É nesse contexto que apresentamos esta Minuta de Resolução, a fim de que possa ser um instrumento de construção coletiva da comunidade universitária e uma ferramenta que forneça mais segurança jurídica à Gestão para implantação dos turnos contínuos na UFJ e, assim, assegurar a efetiva oferta dos serviços da UFJ à comunidade universitária, oferecendo real apoio e suporte à comunidade estudantil, inclusive a do período noturno, bem como à comunidade externa à UFJ possibilitando verdadeiramente a integração entre Universidade e Sociedade.

O GT coloca-se à disposição para sugestões e contribuições para o aprimoramento do texto, bem como para o apoio à condução do processo na UFJ.

Todas as informações pertinentes encontram-se publicizadas nos Processos SEI 23854.005030/2024-42, (Designação) e 23854.005053/2024-57 (Convocações e atas de reunião), ou no Drive Público, conforme link abaixo:

 

GT Turnos Contínuos UFJ (Drive Público):

https://drive.google.com/drive/folders/1wyPkNCO8mCyyef_HYKC3n_QwC5BpLMJ9 


Composição atual do GT Turnos Contínuos UFJ:

  • TAE Assistente em Administração Luiz Henrique de Freitas Ribeiro (Representante da Propessoas) - Presidente;
  • TAE Técnica de Laboratório Anne Caroline Assis Silva (Representante do Hospital Veterinário);
  • TAE Técnica de Laboratório Lucielle Januário de Oliveira (Instituto de Biociências/UFJ - Representante dos TAEs pelo Sint-IFESGO);
  • TAE Bibliotecário/Documentalista Luismar de Carvalho Junior (Representante do Sistema de Bibliotecas SIBI/UFJ; 
  • TAE Administradora Michely Coutinho Oliveira de Andrade (COR/UFJ - Representante dos TAEs pelo Sint-IFESGO);
  • TAE Técnico em TI Wesley Carmo Ramos (Representante da SeTI).
  • TAE Assistente em Administração Ana Luiza Nicolini de Castro David (Representante da Propessoas);
  • TAE Médica Veterinária Camila Franco de Carvalho (Representante do Hospital Veterinário);

Acompanhe aqui o andamento dos trabalhos do GT Turnos Contínuos.

Tem alguma dúvida ou sugestão?

Envie para o endereço: propessoas@ufj.edu.br