PESSOAL: CONCURSO PÚBLICO – PROFESSOR EFETIVO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

BASE DE CONHECIMENTO
PESSOAL: CONCURSO PÚBLICO – PROFESSOR EFETIVO
(Atualizada em 30/10/2025)

DESCRIÇÃO

Tipo de processo SEI destinado à solicitação de abertura de Concurso Público para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, e tramitação das fases do Concurso, a ser autuado pelas Unidades Acadêmicas, de forma relacionada ao Processo SEI de divulgação do Cronograma para a realização de concurso para Professor Efetivo.

PÚBLICO-ALVO

Direção e Coordenação de Cursos das Unidades Acadêmicas e Coordenação de Provimento de Pessoas (CPP) da Diretoria de Provimento e Movimentação (DPM).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

  • Formulário Solicitação de Abertura de Edital para Concurso Público Professor do Magistério Superior (Formulário SEI destinado à solicitação de abertura de edital de concurso com identificação da vaga a ser provida, da área e da formação exigida);

  • Ata ou Certidão de Ata (Documento SEI contendo o detalhamento da necessidade da vaga e a aprovação do Conselho Diretor da Unidade Acadêmica referente à destinação da vaga para o concurso público);

  • Declaração da Unidade de que não há concurso público vigente para a mesma área do conhecimento com candidatos em lista de espera;

  • Decisão Fundamentada do Consuni/UFJ para redução da titulação (Caso seja necessária a dispensa do título de Doutor, substituindo-a pelo título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, a Unidade Acadêmica deverá solicitar a decisão fundamentada do Consuni por meio do processo SEI PESSOAL: CONCURSO PÚBLICO – PROFESSOR EFETIVO, “quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior”, de acordo com o descrito no Parágrafo 3º do Artigo 8º da Lei 12.772/2012);

  • Cronograma básico para publicação no Edital Específico.

Obs.: A Unidade Acadêmica deverá abrir um Processo SEI para cada área do concurso. Havendo mais de uma vaga por área, estas deverão constar no formulário de um mesmo processo. Os processos e todas as informações neles inseridas servirão como base para a elaboração de edital específico do concurso público.

FLUXO DO PROCESSO

A CPP:

  1. insere a minuta do Edital Geral em processo SEI tipo ADMINISTRAÇÃO GERAL: COMUNICAÇÃO OFICIAL (caso sejam necessárias adequações do Edital Geral vigente) e o encaminha ao Gabinete da Reitoria (GAB) para que seja solicitada a análise jurídica pela Procuradoria Federal (PF);

  2. após o parecer da PF, e atendimento a recomendações que houver, realiza sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), e aguarda solicitação de impugnação pelo prazo de 5 (cinco) dias corridos, e responde a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o fim do prazo recursal;

  3. autua um processo do tipo ADMINISTRAÇÃO GERAL: COMUNICAÇÃO OFICIAL, divulgando o cronograma para solicitação de abertura de concurso para ingresso à carreira do Magistério Superior, e o envia às Unidades Acadêmicas, bem como por e-mail a partir do processo.

A Unidade Acadêmica:

  1. interessada no provimento de novas vagas ou de vagas desocupadas inicia Processo SEI do tipo PESSOAL: CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR EFETIVO, relacionado ao processo de divulgação do cronograma, e o instrui com os seguintes documentos:

a) Formulário ABERTURA DE EDITAL PARA CONCURSO - DOCENTE EFETIVO preenchido, com a assinatura da Direção da Unidade Acadêmica;

b) Ata ou Certidão de Ata contendo o detalhamento da necessidade da(s) vaga(s) e a aprovação da destinação da(s) vaga(s) para concurso Público na área informada no formulário;

c) Declaração da Unidade de que não há concurso público vigente para a mesma área do conhecimento com candidatos em lista de espera.

d) Decisão Fundamentada do Consuni/UFJ, caso seja necessária a redução da titulação de Doutor;

e) Despacho informando o cronograma básico contendo data, hora e local de:

    • Sessão Pública do Ato de Instalação do Concurso (horário de início e término);

    • Realização da Prova Escrita ou Teórico-Prática (horário de início e término);

    • Sessão pública de Proclamação do resultado preliminar da Prova Escrita ou Teórico-Prática;

    • Publicação do Resultado Final da Prova Escrita ou Teórico-prática;

    • Prova Didática;

    • Defesa de Memorial;

    • Sessão pública de Apuração e Divulgação do resultado preliminar;

    • Divulgação do Resultado Final (previsão).

f) envia o processo à DPM para análise pela CPP e providências.

A CPP:

  1. publica o Edital Específico no DOU e, em seguida:

a) salva os processos nos blocos internos do SEI;

b) autua GLPI para a SECOM divulgar o Edital;

c) aguarda o período de impugnação de cinco dias corridos

    • Havendo manifestação de impugnação do edital por e-mail, insere a solicitação de impugnação no Processo da área questionada e envia à Unidade Acadêmica responsável para resposta no prazo de cinco dias úteis contados do término do prazo recursal;

    • submete a manifestação de impugnação e a resposta da Unidade Acadêmica responsável à Coordenação de Legislação de Pessoal (CLP/Propessoas/UFJ) para verificação e emissão de parecer juridicamente embasado;

    • Constatada a necessidade de retificação, faz a publicação no DOU e envia parecer em resposta ao impetrante da impugnação;

    • Sendo indeferida a impugnação apresentada, envia o parecer ao impetrante da impugnação.

 

  1. autua um Processo SEI do tipo PESSOAL: CONCURSO PÚBLICO – NORMAS COMPLEMENTARES (PROFESSOR EFETIVO) [TRAMITAÇÃO SIGILOSA] relacionado a cada processo do tipo PESSOAL: CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR EFETIVO autuado pela Unidade Acadêmica,

  2. inclui o documento Normas Complementares - Concurso Professor Efetivo previamente preenchido com informações gerais do certame.

  3. inclui despacho instruindo quais itens das normas complementares devem ser preenchidos pela Unidade Acadêmica;

  4. concede credencial de acesso ao processo ao(à) Diretor(a) da Unidade Acadêmica.

 

A Direção da Unidade Acadêmica:

  1. poderá conceder credencial de acesso ao processo sigiloso a outro(a) servidor(a) clicando no número do processo e, posteriormente, no ícone "Gerenciar Credenciais de Acesso". Após, incluir o nome completo ou login do servidor e clicar em “conceder”, ou deverá selecionar o SEI da Unidade acadêmica, caso o(a) servidor(a) tenha acesso ao sei de outros órgãos, e só então clicar em “conceder”;

  2. deverá inserir despacho indicando as pessoas que também devam ter credencial de assinatura para visualizar e editar o documento de Normas complementares (NC)

A CPP:

  1. concede credencial de assinatura à Direção da Unidade Acadêmica para atendimento ao que se pede no despacho mencionado no item 10.; e concede credencial de assinatura às pessoas indicadas conforme despacho mencionado no item 11.;

ATENÇÃO: O DOCUMENTO DE NORMAS COMPLEMENTARES (NC)AINDA NÃO DEVE SER ASSINADO!

  1. confere as normas complementares, solicita adequações, caso sejam necessárias, autoriza a assinatura do documento pela direção da unidade e pela coordenação do curso interessado e publica as normas complementares, os editais, geral e específico, e a Resolução nº 35R/2022 no Sistema Seleções UFJ, antes do início das inscrições, torna o processo público e conclui o processo.

  2. analisa as solicitações de isenção realizadas em até cinco dias corridos a partir do início das inscrições, homologa as solicitações de isenção no processo SEI, publica no Sistema Seleções UFJ no prazo máximo de cinco dias úteis após finalizado o período para solicitação da isenção.

  3. autua um processo SEI para registro da realização do sorteio da sequência de vagas reservadas, solicita cobertura jornalística à Secretaria de Comunicação (SECOM) e convoca um representante de cada Unidade Acadêmica que tiver PPP, PI, PQ ou PcD inscrita, um representante da Coordenação de Ações Afirmativas (CAAF) e um representante do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS)para o sorteio.

  4. publica um Aviso SEI divulgando a sequência das vagas sorteadas no DOU, insere a publicação nos processos do concurso em andamento e conclui o processo.

  5. insere despacho de orientações para continuidade do concurso pela Unidade Acadêmica, por meio do texto padrão nº 962, e envia o processo.

 

Obs.: As orientações necessárias para o andamento do concurso público para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, que constam no despacho de encaminhamento, podem ser obtidas nos checklists SEI e SELEÇÕES UFJ, que podem ser acessados clicando aqui.

 

Após finalizado o Concurso, e estando o processo devidamente instruído, procede-se da seguinte forma:

 

A Unidade Acadêmica:

  1. envia o processo para a DPM para conferência pela CPP, que poderá devolver o processo para adequações, caso necessário.

A CPP:

  1. após conferência, e estando o processo em conformidade, homologa o resultado do Concurso.

  2. autua um processo do tipo PESSOAL: NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO, relacionado ao processo PESSOAL: CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR EFETIVO de realização do concurso e a solicita a nomeação de candidato(s) aprovado(s), à DAP por meio do texto padrão nº 679.

  3. Após nomeação, a DAP devolve o processo à DPM para que a CPP proceda à atualização das planilhas de servidores docentes e de concurso vigentes e conclua o processo.

BASE DE CONHECIMENTO PESSOAL: CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EFETIVO

BASE LEGAL

 

CONTATO

WhatsApp DPM: (64) 3606-8368

E-mail DPM – dpm@ufj.edu.br.

Listar Todas Voltar