PGD: Programa de Gestão de Desempenho

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um modelo de gestão, instituído pela Administração Pública Federal, por meio do Decreto nº 11.072/2022, que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

 

O PGD não é sinônimo de teletrabalho, mas um programa de gestão que amplia e inclui várias possibilidades de trabalho: externo e interno, teletrabalho integral e parcial e suas combinações, ou seja, permite que o servidor/colaborador e sua chefia imediata possam pactuar um conjunto de entregas, dentro de um determinado período de tempo, de forma que as atividades sejam planejadas, executadas, registradas e avaliadas, possibilitando mensurar os resultados das entregas, o que, por sua vez,  valida o registro do controle de frequência.

 

A necessidade de implantação do PGD de forma institucional surgiu, em atendimento ao OFÍCIO nº 063.406/2022-TCU/Seproc, que faz menção ao Acórdão 2564/2022-TCU-Plenário, e enviado a todos os órgãos federais que integram as estruturas organizacionais do Governo Federal, inclusive àqueles que já implantaram o PGD, de que a não observância das regras e procedimentos dispostos no Decreto nº 11.072/2022 impede a adoção de outro regime de trabalho, senão o presencial e com controle de ponto. Além disso, afirma que o descumprimento desses normativos comporta a aplicação da sanção prevista no art. 58, inc. II, da Lei Orgânica do TCU. Desta forma, a implantação do PGD na UFJ torna-se obrigatória e emergencial, em acompanhamento ao cenário nacional atual, devendo ser gerida pelo órgão de gestão de pessoas da instituição.

 

Nesse sentido, foi constituído um Grupo de Trabalho (GT), pela Portaria nº 077/2023, que está trabalhando na elaboração da escrita de uma minuta que regulamentará o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da UFJ.

 

Assim, para contribuir com a formulação da regulamentação interna, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS) propôs a execução de um projeto piloto, denominado Projeto Institucional: PGD experiência-piloto SeTI, a ser experimentado em conjunto com a equipe da Secretaria de Tecnologia e Informação (SeTI), durante o período de julho a dezembro de 2023.

 

O objetivo geral do projeto é aprimorar a eficiência administrativa, promovendo a flexibilidade no trabalho e explorando os benefícios do teletrabalho, obtendo um diagnóstico preliminar para construção de um relatório sobre os principais aspectos e funcionalidades no âmbito institucional para a construção das diretrizes de uma minuta de Resolução da UFJ sobre o Programa.

 

Para saber mais sobre o PGD, convidamos toda a comunidade UFJ para acessar os links, que trazem informações importantes sobre o tema.

 

 

Decreto nº 11.072/2022http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11072.htm

PGD - https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/programa-de-gestao

 

Confira as principais dúvidas relacionadas ao PGD

 

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