RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

 

BASE DE CONHECIMENTO

PESSOAL: RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

(Atualizada em 18/03/2024)

 

 

DESCRIÇÃO

Rescisão de contrato de trabalho de Professor Temporário (Professor Substituto, Professor Visitante ou Professor Visitante Estrangeiro), a pedido ou no interesse da Administração, quando a data indicada para o desligamento for anterior ao término da vigência do contrato. 

Obs.: O contrato de trabalho poderá ser rescindido por iniciativa do contratado ou mediante motivação suficiente e por interesse da Administração.

 

PÚBLICO-ALVO

Professor substituto, professor visitante ou professor visitante estrangeiro, Instituição/Faculdade e Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG).

 

MODALIDADES DE SOLICITAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Por iniciativa do contratado

• O requerimento deverá ser preenchido e enviado com 30 (trinta) dias de antecedência à data de rescisão pretendida, deverá ser assinado pelo interessado e conter a ciência da Coordenação do Curso de Graduação e da Direção/Chefia do(a) Instituto/Faculdade para os contratos de Professor Substituto ou da Coordenação do Programa de Pós-Graduação e da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG) para os contratos de Professor Visitante.

• A portaria de rescisão terá vigência a partir da data que for indicada (pretendida) pelo interessado no requerimento.

Documentos necessários:

1. Requerimento eletrônico “Rescisão de contrato temporário”, disponível no SEI;
2. Formulário “Autorização de acesso à dados do Imposto de Renda”, disponível no SEI; 
3. Formulário “Acumulação de Cargos/Empregos/Funções”, disponível no SEI.

No interesse da Administração

• A Coordenação do Curso ou do Programa de Pós-Graduação de lotação do contratado deverá autuar o processo, preencher o requerimento e manifestar os fundamentos da decisão através de justificativa fundamentada.
• O requerimento deverá ser assinado pela Coordenação do Curso e conter a ciência da Direção/Chefia do(a) Instituto/Faculdade (para os contratos de Professor Substituto) ou pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação e conter a ciência da PRPG (para os contratos de Professor Visitante)
• A Direção/Chefia do(a) Instituto/Faculdade ou a PRPG deverá cientificar o servidor temporário através de e-mail no próprio Processo SEI no qual solicitará a inclusão dos formulários necessários no processo.

Documentos necessários:

1. Requerimento eletrônico “Rescisão de contrato temporário”, disponível no SEI;
2. Formulário “Autorização de acesso à dados do Imposto de Renda”, disponível no SEI; 
3. Formulário “Acumulação de Cargos/Empregos/Funções”, disponível no SEI;
4. Documento “Justificativa” para a rescisão do contrato, disponível no SEI.
   
   

FLUXO DO PROCESSO

1º - Contratado ou Coordenação de Curso (para contratos de Professor Substituto) ou Coordenação de Programa de Pós-Graduação (para contratos de Professor Visitante) autua e instrui o processo e o encaminha à Direção do(a) Instituto/Faculdade ou à PRPG;

2º - Instituto/Faculdade ou PRPG toma conhecimento e dá ciência ao processo e o encaminha à DPM; 

3º - DPM analisa e envia o processo ao Sistema de Bibliotecas (SIBI) e à Coordenação de Processos Administrativos (CDPA) para consultas;

4º - SIBI e CDPA emitem certidão de “nada consta” e enviam o processo à DPM;

5º DPM envia o processo à DAP;

6º - DAP analisa, emite portaria de rescisão para assinatura do Reitor e encaminha à Coordenação Financeira de Pessoas (CFP), para acerto financeiro;

7º - CFP realiza acerto financeiro na folha de pagamento do contratado, realiza exclusão do sistema de pessoal e encaminha à DPM, à Instituição/Faculdade interessado(a) (Professores Substitutos) ou à PRPG (Professores Visitantes), para ciência e conclusão do processo. 

 

BASE LEGAL

• Lei nº 8.745 de 09 de dezembro de 1993;
• Resolução CONSUNI nº 11R/2021 
• Aplica-se aos contratados temporários o disposto nos arts. 53 e 54; 57 a 59; 63 a 80; 97; 104 a 109; 110, incisos, I, e II, parágrafo único, a 115; 116, incisos I a V, alíneas a e c, VI a XII e parágrafo único; 117, incisos I a VI e IX a XVIII; 118 a 126; 127, incisos I, II e III, a 132, incisos I a VII, e IX a XIII; 136 a 142, incisos I, primeira parte, a III, e §§ 1º a 4º; 236; 238 a 242, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

 

SIGLAS

 

SIBI Sistema de Bibliotecas

CFP Coordenação Financeira de Pessoas

DAP Diretoria de Administração de Pessoas

DPM Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoas

CDPA Coordenação de Processos Administrativos

PRPG Pró-Reitoria de Pós-Graduação

 

 

CONTATO

Diretoria de Provimento e Movimentação – dpm@ufj.edu.br.