RSC-PCCTAE

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE)

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) é uma iniciativa que visa valorizar os conhecimentos, habilidades e experiências adquiridos pelas pessoas servidoras técnico-administrativas em educação ao longo de sua trajetória profissional. Caracteriza-se pelo reconhecimento do saber não instituído das pessoas servidoras ativas, resultante da atuação profissional no exercício do cargo, na dinâmica das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

Instituído pela Lei nº 15.367/2026, que alterou a Lei nº 11.091/2005, o RSC-PCCTAE permite o reconhecimento de saberes construídos no exercício do cargo, especialmente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino (IFE), e teve seus critérios e procedimentos gerais regulamentados pelo Decreto nº 13.048/2026.

No âmbito da Universidade Federal de Jataí (UFJ), os procedimentos para concessão do RSC-PCCTAE são regulamentados pela Resolução CONSUNI nº 005/2026 (ad referendum), que estabelece os critérios de avaliação, a tramitação dos processos, as atribuições da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) e as demais disposições necessárias à implementação do reconhecimento na instituição.

 

Grupo de Trabalho 

Com a finalidade de preparar a Universidade Federal de Jataí para a implantação do RSC-PCCTAE, foi instituído, por meio da Portaria nº 248/2026/PROPESSOAS/UFJ, posteriormente alterada pela Portaria nº 321/2026/PROPESSOAS/UFJ, o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela realização de estudos, elaboração de propostas e estruturação dos procedimentos institucionais necessários à implementação do reconhecimento.

Os trabalhos desenvolvidos pelo GT subsidiaram a elaboração dos normativos institucionais, dos fluxos processuais e dos instrumentos necessários à implementação do RSC-PCCTAE na UFJ, contribuindo para assegurar transparência, padronização e segurança jurídica ao processo.

 

Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE)

A Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE), instituída pela Portaria nº 575/2026 e composta pelas pessoas servidoras designadas na Portaria nº 576/2026, é responsável pela análise e deliberação dos processos de concessão do RSC-PCCTAE no âmbito da Universidade Federal de Jataí.

 

Memoriais e Processos

Os memoriais descritivos apresentados à Comissão encontram-se disponíveis para consulta pública no site da Secretaria Executiva e de Órgãos Colegiados - SEOC: https://seoc.ufj.edu.br/reconhecimento-de-saberes-e-competencias-rsc-pcctae/

Os processos referentes ao RSC-PCCTAE podem ser consultados por meio da Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço: https://sei.ufj.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

  • Para localizar os processos, selecione o Tipo do Processo - Pessoal: Incentivo à Qualificação por Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE).

 

DOCUMENTO DESCRIÇÃO LINK
PORTARIA Nº 248/2026/PROPESSOAS/UFJ Cria o Grupo de Trabalho responsável por estudar a implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito da UFJ pictograma link
PORTARIA Nº 321/2026/PROPESSOAS/UFJ
 Altera a Portaria nº 248 para inclusão de servidora pictograma link
PORTARIA Nº 432/2026/PROPESSOAS/UFJ
 Dispõe sobre os procedimentos administrativos preparatórios, relacionados ao RSC do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, padroniza a emissão de declarações, certidões e documentos
comprobatórios funcionais e estabelece diretrizes para utilização de registros administrativos oficiais no âmbito da UFJ		 pictograma link

PORTARIA Nº 575/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026

 Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) pictograma link

PORTARIA Nº 576/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026

 Designação das pessoas servidoras estáveis integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) para comporem a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) pictograma link

Resolução Consuni/UFJ nº 006, de 19 de agosto de 2026

 Regulamenta os procedimentos para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências às pessoas servidoras integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) no âmbito da Universidade Federal de Jataí (UFJ) pictograma link
Modelo de Memorial Memorial Descritivo para fins de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE)  pictograma link
Café com Pessoas: Orientação sobre o RSC-PCCTAE na UFJ Gravação da Reunião pictograma link
Transcrição da Reunião pictograma link
Apresentação pictograma link
Manual Manual do Reconhecimento de Saberes e Competências na Universidade Federal de Jataí pictograma link

 

Orientações sobre a busca de documentos comprobatórios para fins de RCS-PCCTAE:

  1. Consultar arquivos pessoais e e-mails institucionais utilizados à época da emissão dos documentos;
  2. Consultar Assentamento Funcional Digital (AFD), por meio do aplicativo SouGov;
  3. Consultar o Sistema SEI/UFJ, em Publicações Eletrônicas da UFJ (acesse aqui) – inserir o nome completo entre aspas e realizar a busca;
  4. Para portarias emitidas pela UFG (quando Campus Jataí e/ou Regional Jataí), consultar a COODARQ/UFJ pelo e-mail: documentacao@ufj.edu.br;
  5. Para solicitação de comprovação funcional (de atividades que não possuam documento emitido que possa comprovar os fatos), deverá ser formalizada exclusivamente por processo eletrônico (SEI), denominado Pessoal: Solicitação de Comprovação Funcional – RSC-PCCTAE, conforme prevê a Portaria Normativa nº 432, de 22 de maio de 2026, expedida pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da UFJ. (Base de Conhecimento)

 

Base Legal

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