Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE)

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) é uma iniciativa que visa valorizar os conhecimentos, habilidades e experiências adquiridos pelos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação ao longo de sua trajetória profissional.

Instituído pela Lei nº 15.367/2026, o RSC-PCCTAE permite o reconhecimento de saberes construídos no exercício do cargo, especialmente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino (IFE).

Cabe destacar que, ainda que a legislação já esteja em vigor, a implementação do RSC-PCCTAE depende da publicação de regulamentação específica. Esse normativo será responsável por estabelecer, de forma detalhada, os critérios de avaliação, os procedimentos e os demais aspectos necessários à operacionalização do processo.

Nesse contexto, com o objetivo de preparar a instituição para a futura implementação do RSC-PCCTAE, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT), responsável por realizar estudos, propor diretrizes e estruturar os procedimentos internos necessários. O GT atuará na análise das normativas, na definição de fluxos e na proposição de instrumentos que assegurem transparência, equidade e segurança ao processo.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com a valorização dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação e com o fortalecimento das políticas de desenvolvimento de pessoas.

Orientações sobre a busca de documentos comprobatórios para fins de RCS-PCCTAE:

1. Consultar arquivos pessoais e e-mails institucionais utilizados à época da emissão dos documentos;
2. Consultar Assentamento Funcional Digital (AFD), por meio do aplicativo SouGov;
3. Consultar o Sistema SEI/UFJ, em Publicações Eletrônicas da UFJ (acesse aqui) - inserir o nome completo entre aspas e realizar a busca;
4. Para portarias emitidas pela UFG (quando Campus Jataí e/ou Regional Jataí), consultar a COODARQ/UFJ pelo e-mail: documentacao@ufj.edu.br;
5. Para solicitação de comprovação funcional (de atividades que não possuam documento emitido que possa comprovar os fatos), deverá ser formalizada exclusivamente por processo eletrônico (SEI), denominado Pessoal: Solicitação de Comprovação Funcional – RSC-PCCTAE, conforme prevê a Portaria Normativa nº 432, de 22 de maio de 2026, expedida pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da UFJ. (Base de Conhecimento)

DOCUMENTO	EMENTA	LINK
PORTARIA Nº 248/2026/PROPESSOAS/UFJ	Cria o Grupo de Trabalho responsável por estudar a implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito da UFJ
PORTARIA Nº 321/2026/PROPESSOAS/UFJ	Altera a Portaria nº 248 para inclusão de servidora
PORTARIA Nº 432/2026/PROPESSOAS/UFJ	Dispõe sobre os procedimentos administrativos preparatórios, relacionados ao RSC do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, padroniza a emissão de declarações, certidões e documentos comprobatórios funcionais e estabelece diretrizes para utilização de registros administrativos oficiais no âmbito da UFJ