Quadro de Referência dos Servidores

A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas divulga o quantitativo de cargos ocupados e vagos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação conforme estipulado pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7232.htm):

Art. 4o  O Ministério da Educação publicará, em janeiro e julho de cada ano, versão atualizada do Anexo I, contemplando as redistribuições de cargos que tiverem sido realizadas no período imediatamente anterior, demonstrando, para cada universidade, o total de cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E”. 

§ 1º No prazo de trinta dias após a publicação referida no caput, as universidades federais deverão divulgar listagem contendo relação discriminada de cargos ocupados e vagos em seus sítios na rede mundial de computadores.

e das Carreiras de Magistério Superior e de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico conforme estipulado pelo Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7485.htm): 

Art. 5º O Ministério da Educação publicará, em janeiro e julho de cada ano, quadro demonstrativo das redistribuições de cargos que tiverem sido realizadas no período imediatamente anterior.

§ 1º  No prazo de trinta dias após a publicação referida no caput, as universidades federais deverão divulgar, em seus sítios na rede mundial de computadores, demonstrativo dos cargos ocupados e vagos.



Quadro de Referência dos Servidores

O quadro de referência dos servidores da UFJ é composto por duas planilhas, uma delas apresentando o quantitativo de cargos ocupados e vagos que integram o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA) da UFJ e a outra planilha apresenta o quantitativo de cargos ocupados e vagos de Professores do Magistério Federal.

O QRSTA foi instituído pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2010 e os quantitativos de cargos existentes (ocupados e vagos) apresentados nas planilhas supracitadas refletem a situação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) no mês de maio de 2023 e estão em consonância com a Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359, de 10 de agosto de 2021. Nomeações, redistribuições, vagas reservadas judicialmente e solicitações de troca de código de vaga junto ao MEC, que ainda não foram efetivadas (no sistema SIAPE), não são consideradas como vagas ocupadas. 

Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail da Diretoria de Provimento e Movimentação – DPM/UFJ: dpm@ufj.edu.br.

 

QRSTA

Magistério Federal