Etapas para solicitação de Licença para Capacitação

ETAPAS

A solicitação de Licença para Capacitação é realizada inicialmente pelo SouGov, conforme instruções presentes no “Como solicitar a Licença para Capacitação no SOUGOV.BR”

  • Providenciar os documentos que serão anexados à Solicitação: 

  • Manifestação da chefia imediata do servidor, com sua concordância quanto à solicitação - Termo de Ciência da Chefia Imediata;
    - Baixe o Termo de Ciência Curriculo 5, disponível em gov.br, preencha com seus dados, envie para a chefia imediata preencher o campo 4. Anuência da Chefia Imediata, os dois assinam digitalmente o documento e gere o PDF. O SouGov disponibiliza assinatura digital para todos os servidores em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica.

  • Currículo atualizado do servidor extraído do SouGov - Currículo e Oportunidades;

  • Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) de seu órgão ou entidade, gere um PDF contendo a necessidade de desenvolvimento que será atendida com licença (Art 28, IV, da Instrução Normativa nº 21/2021);
    - Utilize a cópia das respostas do formulário de inclusão da ação no PDP do ano vigente recebida por e-mail.

  • Pedido de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança, conforme o caso.
    - Utilize a cópia do Formulário de solicitação do processo de Pessoal: Designa/Dispensa de Cargo de Direção/Função Gratificada/Coordenação/Vice de Curso.

  • Programação e Conteúdo da(s) Ação(ões) de Desenvolvimento - Comprovante de matrícula emitido pela instituição promotora do Curso(s)/Ação(ões) de Desenvolvimento, com o nome da ação, carga horária, cronograma, conteúdo e período.

  • Em caso de solicitação de licença para elaboração de trabalho final, inclua a Declaração com a data de apresentação do trabalho final, contendo a data final de apresentação de TCC, monografia, tese ou dissertação, emitida pela instituição de ensino, assinada pelo orientador e coordenador do curso/programa.

  • Realize o preenchimento da solicitação, anexe a documentação solicitada e envie;

  • Aguarde ser analisada, pois poderá haver solicitação de correção;

  • Após o deferimento, baixe o Requerimento deferido e inicie o processo no SEI;

  • No SEI, com toda documentação solicitada em Base de Conhecimento e Resolução n° 003/2022:
    • Formulário eletrônico “Pessoal: Licença para Capacitação Profissional” disponível no SEI, devidamente preenchido e assinado pelo interessado e pela chefia imediata;
    • Formulário do Requerimento de Licença para Capacitação (SouGov) após seu deferimento;
    • Justificativa quanto ao interesse da administração pública naquela ação, visando o desenvolvimento do servidor, emitida pelo Gestor da Unidade/Órgão;
    • Plano de trabalho que descreva as atividades a serem cumpridas semanalmente; com a carga horária, o período, o local de realização e os objetivos a serem alcançados;
    • Documento oficial de comprovação de vínculo com a instituição em que se realizará a capacitação;
    • Currículo atualizado do servidor extraído do SIGEPE - Banco de Talentos (inciso II do artigo 28 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SGPENAP/SEDGG/ME Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021);
    • Certidão de ata expedida pelo Gestor da Unidade/Órgão, constando a aprovação do pedido da licença, o período (em dias) e a data do afastamento;
    • Quando se tratar de licença para elaboração de dissertação de mestrado; elaboração de tese de doutorado; elaboração de trabalho de conclusão de curso de graduação ou de especialização: comprovante de matrícula no curso e documento oficial informando que o discente encontra-se na fase de elaboração do trabalho final, da dissertação ou da tese;
    • No caso de intercâmbio e/ou estágio: carta-convite/aceite descrevendo as atividades que serão desenvolvidas e o período de realização.


OBS.: A carga horária total, o período solicitado e ações informadas no PDP, no plano de trabalho do servidor, no requerimento de licença capacitação (SIGEPE/SouGov) e nos documentos de autorização devem ser os mesmos.

 

COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

No prazo de 30 dias após o término da Licença para Capacitação, o processo SEI deve ser encaminhado a DAD instruído com os seguintes documentos:

  • Certificado ou documento equivalente que comprove a participação;

  • Relatório Final;

  • Parecer Consubstanciado do Instituto/Faculdade/Órgão; 

  • Certidão de ata constando a aprovação pela instância máxima do Instituto/Faculdade/Órgão.

O(a) servidor(a) deve antecipadamente verificar com a instituição promotora dos cursos o processo de emissão dos certificados. É crucial que os certificados contenham o nome completo do servidor, a data de início e término do curso (que deve coincidir com o período de licença), carga horária e as informações da instituição promotora.

Modelos:
Termo de ciência Curriculo 5
Plano de trabalho Curriculo 5
Relatório final Curriculo 5

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