Aceleração da Promoção CPPD

O que é?

A Aceleração da Promoção é a mudança para o nível inicial da próxima classe da carreira do docente, pela obtenção de título de mestre ou doutor, sendo que o docente já deverá ter sido aprovado em estágio probatório, conforme art. 61 da Resolução CONSUNI nº 18/2017.

 

Exemplo: Docente da Classe A, em qualquer nível, aprovado em estágio probatório e com diploma de mestre, poderá solicitar aceleração da promoção para a Classe B, nível 1. Ou, Docente das Classes A ou B, em qualquer nível, aprovado em estágio probatório e com diploma de doutor, poderá solicitar aceleração da promoção para a Classe C, nível 1.

 

Atenção: O professor portador do título de mestre ou de doutor e que tenha entregue o diploma, no momento da finalização do seu estágio probatório, terá a sua aceleração de promoção automática para a classe B ou C, nível 1, respectivamente, nos termos do art. 64, parágrafo único, da Resolução CONSUNI nº 18/2017.

 

Quem deve autuar o processo?

Só precisam autuar esse processo aqueles docentes que obtiverem o diploma de mestre ou doutor em data posterior à aprovação no estágio probatório.

 

Documentação necessária para iniciar o processo:

- Preencher e assinar o requerimento eletrônico “Aceleração da Promoção”, disponível no SEI;

- Anexar cópia do Diploma de Mestre ou Doutor.

 

Fluxo do processo:

1º - Docente autua processo no SEI, inclui e assina o formulário eletrônico “Aceleração da Promoção”, anexa cópia do diploma de Mestre ou Doutor e, em seguida encaminha ao DAP (CODIRH-REJ);

2º - DAP (CODIRH-REJ) informa a situação funcional e a ocorrência de  afastamentos do servidor e encaminha à CPPD (CPPD-REJ);

3º - Se houve afastamento a CPPD (CPPD-REJ) solicitará à PRPG (COPG-REJ) uma manifestação quanto ao cumprimento das obrigações constantes em Resolução específica sobre afastamento;

4º - CPPD (CPPD-REJ) confere a solicitação e encaminha à UA/UAE do interessado;

5º - UA/UAE encaminha à CAD para apreciação e emissão de parecer, que será submetido ao Colegiado da Unidade;

6º - O interessado registra ciência na certidão de ata do resultado final. Em seguida, o processo deve ser encaminhado à CPPD (CPPD-REJ);

7º - CPPD (CPPD-REJ) emite parecer, submete o processo à plenária e encaminha à DAP para emissão de portaria;

8º - DAP (CODIRH-REJ) emite portaria e encaminha à DFP para registros financeiros;

9º - DFP realiza registros financeiros e encaminha ao servidor para ciência e conclusão do processo.

 

Siglas:

CAD - Comissão de Avaliação Docente

CPPD - Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD-REJ)

DAP- Departamento de Administração de Pessoas (CODIRH-REJ)

DFP - Diretoria Financeira de Pessoas

PRPG - Pró-reitoria de Pós-graduação (COPG-REJ)

UA/UAE - Unidade Acadêmica/ Unidade Acadêmica Especial

 

Fundamento Legal:

Art. 13. da Lei nº 12772/2012 e alterações;

Resolução CONSUNI nº 18/2017;

Ofício-Circular nº 002/2014-CGGP/SAA/SE/MEC;

Circular CPPD n° 006/2017.